Foto: Mariana Greif/Reuters

Na intenção de aliviar os impactos econômicos da crise da Covid-19 no país, o Uruguai decidiu flexibilizar as regras domésticas para atrair capital, empresas e imigrantes.

A partir de 1º de julho vai dar residência fiscal a todos os estrangeiros que adquiram propriedade de valor acima de US$ 337 mil, equivalente a pouco mais de R$ 1,7 milhão, com obrigação de morar no país pelo menos 60 dias por ano.

O decreto do presidente Luis Lacalle Pou reduziu em 80% a exigência de investimento para residência fiscal, e o Estado uruguaio oferece aos investidores a garantia de políticas públicas de investimento e de migração, sua institucionalidade, um ambiente de liberdade econômica e social e uma terra de recursos naturais únicos.

Haverá benefícios de residência fiscal também para empreendedores com capacidade de gerar ao menos 15 empregos, a partir de aplicação mínima de US$ 1,6 milhão (R$ 8,3 milhões). Nesse caso, a redução tributária foi de 66%.

Esse tipo de programa fiscal é coerente com aqueles que têm sido adotados por vários países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A decisão uruguaia tende a levar os sócios do Mercosul a acelerar seus projetos de desregulação e de atração de capitais, até porque o sucesso depende de acordos regionais que modulem a progressão dos incentivos tributários.

Pode ter efeito benéfico na perspectiva de liberalização das atividades econômicas, mas há também o risco implícito de agravar fragilidades, no caso de países indecisos sobre a ruptura com sua tradição de privilégio do papel do Estado em relação à iniciativa privada.

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Escritor, Jornalista e Cientista político, com foco em Accountability, formado pela Universidade de Brasilia. Pós-graduado em Relações Institucionais pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). Especialista em Processo Legislativo Federal e Ética e Administração. Exerce a função de analista político na Arko Advice, com dez anos de experiência, atua com o desenvolvimento de estratégias, mapeamento de stakeholders, consultoria e na elaboração de análises setoriais.