Foto: Pedro França/Agência Senado

O Senado pode votar, nesta quinta-feira (25), o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630/2020, que criminaliza a disseminação das notícias falsas (fake news) na internet e cria mecanismos de transparência e verificação de dados em redes sociais e aplicativos de mensagens.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que será um “dia histórico” para o Congresso Nacional. Para o parlamentar, o projeto “vai nortear as mídias sociais, respeitando a liberdade de expressão, mas colocando um freio de arrumação nas agressões, nas ameaças, nas ofensas que milhões de brasileiros sofrem nas redes sociais”.

Por outro lado, 35 entidades assinaram uma nota no dia 2 de junho, defendendo um debate mais amplo a respeito da matéria antes da votação. Dentre elas, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) se preocupam que a redação do projeto restrinja liberdades individuais e viole direitos fundamentais.