O Brasilianista 24
O plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei nº 4.162/2019, que trata do marco regulatório do saneamento básico. O texto foi aprovado pela Câmara e, se aprovado no Senado, vai à sanção.
O PL altera a competência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para editar as normas referentes ao serviço. Além disso, o texto aborda a necessidade de licitação, uma vez que os contratos atuais são renovados e prorrogados sem prazo final.
O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), depende da articulação com o Executivo a respeito de possíveis vetos à matéria para a aprovação.