Foto: Divulgação/ENAUD

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, as contas do governo do presidente Jair Bolsonaro de 2019. O Tribunal apontou seis irregularidades. Uma delas foi o pagamento de R$ 1,5 bilhão em benefícios
previdenciários sem o devido respaldo no Orçamento. A despesa deveria ter sido executada em 2019, mas acabou virando um “orçamento paralelo” só devidamente registrado no início de 2020. O TCU também recomendou
ao governo dar transparência aos gastos com publicidade.

O relatório segue para análise da Comissão Mista de Orçamento. Depois, segue para análise do plenário da Câmara e, depois, do Senado. O TCU faz apenas recomendações ao Congresso Nacional, ao qual cabe aprovar ou não as contas do presidente.

Não há previsão para que o Congresso delibere sobre o tema. Em geral, essas votações demoram anos. Há contas de vários presidentes, até mesmo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aguardando análise do Congresso. As contas da ex-presidente Dilma Rousseff de 2014 e 2015, reprovadas pelo TCU, até hoje não foram votadas.

Se as contas do governo forem rejeitadas pelo Congresso, o presidente pode ser alvo de um processo de impeachment, caso fique configurado que ele cometeu crime de responsabilidade. Mas essa é uma possibilidade hoje
remota.

Outro cenário possível é a aprovação com ressalvas. Esse tipo de resultado no Congresso pode ocorrer, por exemplo, se os parlamentares optarem por aprovar o balanço. Na prática, as ressalvas não implicam punições significativas.

Ainda que o tema represente risco baixo para o presidente Bolsonaro, abre-se mais um foco de pressão do Congresso sobre o Palácio do Planalto.

Outra decisão com potencial para causar constrangimentos para o governo no TCU foi a de abrir uma auditoria sobre os gastos de caráter sigilosos do cartão corporativo da Presidência da República. De acordo com a proposta do ministro Vital do Rêgo, serão analisados pagamentos realizados de janeiro de 2017 até agora, abarcando, assim, as gestões de Michel Temer e Bolsonaro.