Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 927/20, que altera as regras trabalhistas durante a pandemia de coronavírus. A MP prevê a antecipação de férias, feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho.

O projeto de lei de conversão alterou, com apoio do relator, um ponto do texto, incluindo que, quando houver paralisação total ou parcial das atividades da empresa – por determinação do poder público – os acordos trabalhistas em andamento ficarão suspensos.

Por outro lado, alguns parlamentares contrários à medida afirmaram que o texto retira direitos dos trabalhadores, uma vez que o acordo individual prevalece sobre acordos coletivos.