Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicitou um estudo sobre a utilização do montante previsto na Lei Orçamentária de 2020 para gastos com políticas públicas para mulheres. De um total de R$ 126,4 milhões previstos, a consultoria legislativa da Câmara dos Deputados constatou que apenas R$ 5,6 milhões foram efetivamente gastos.

Durante o período da pandemia de coronavírus, as denúncias de violência contra as mulheres no Ligue 180 cresceram mais de 35% se comparado ao mesmo período do ano passado, de acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A consultoria da Câmara ressaltou que houve um aumento de 144% dos recursos autorizados na LOA de 2019 (R$ 51,7 milhões) para R$ 126,4 milhões em 2020, puxada pela atuação das Casas no processo de emendamento da lei. No entanto, a execução orçamentária previa gastos de R$ 22,3 até junho, mas gastou apenas R$ 5,6 milhões. Na LOA 2020, foram autorizados R$ 20,1 milhões para restaurar a Casa da Mulher Brasileira – que agrega serviços especializados para o atendimento de mulheres em situação de violência – em todo o Brasil, mas nenhum valor foi pago ainda.