Início » MPs dominam a pauta da Câmara
Política

MPs dominam a pauta da Câmara

A+A-
Reset

A Câmara tenta votar esta semana medidas provisórias polêmicas. Uma delas é a MP nº 927/20, que altera regras trabalhistas em decorrência da pandemia de covid-19. Entre outros pontos, a matéria trata de home office, férias coletivas, antecipação de feriados, banco de horas.

Outra medida polêmica é a MP nº 932/20, que reduz em 50% por três meses o valor das contribuições ao Sistema S. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em ação proposta pelo Sistema Fecomércio do Distrito Federal, concedeu liminar para suspender o corte de 50% da arrecadação compulsória do Sesc e do Senai, determinado pelo governo federal por meio de medida provisória. Segundo as entidades afetadas, a queda na arrecadação levaria a demissões e fechamento de unidades.

Por fim, há a MP nº 944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Editada no dia 3 de abril, a medida estabelece uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia. O relator na Câmara é o deputado Zé Vitor (PL-MG).

Pode ser analisado o projeto de lei que suspende por 60 dias o reajuste no preço dos medicamentos e por 120 dias o preço dos planos de saúde. A proposta suspende os reajustes dos planos privados de assistência à saúde de quaisquer modalidades e formas de contratação, inclusive por mudança de faixa etária, por 120 dias. Após o término do prazo, poderão ser adotadas medidas adicionais, voltadas para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Já o ajuste anual de preços de medicamentos para 2020 fica suspenso por 60 dias após o término da suspensão prevista na MP nº 933/20, período que não será contabilizado para ajuste futuro. A lei entrará em vigor na data de sua publicação. O projeto foi aprovado na semana passada pelo Senado. Se aprovado pela Câmara sem mudanças, segue para sanção presidencial.

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais