Foto: Sergio Lima/AFP

Fato
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu de terça-feira, 9, o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão.

As ações apuram os ataques hackers contra a página “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, no Facebook, para beneficiar a campanha do então candidato à Presidência nas eleições de 2018. O Site foi mudado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”, e passou a compartilhar mensagens de apoio ao então candidato.

O julgamento das ações teve início em novembro de 2019, com o voto do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, relator das matérias. Seu voto foi pelo arquivamento. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Edson Fachin (STF), que integra o TSE.

Avaliação

Essas ações devem ser arquivadas.

Há outras, consideradas mais consistentes, que investigam a contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. Mas não há prazo para julgamento. O ministro Og Fernandes analisa pedido para que o STF compartilhe informações de fake news com a Justiça Eleitoral. O relator deixa o TSE em agosto e, com isso, outro relator será definido.