O Brasilianista O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou, nesta quarta-feira (3) de live com o CEO da Arko Advice, Murillo de Aragão, e deu suas considerações sobre o momento brasileiro. A seguir, resumo os principais pontos abordados pelo ministro:
Operação Lava Jato: o alcance e impacto da Operação Lava Jato foi surpreendente e inesperado. Com o andamento da operação, observa-se uma retomada do interesse pela integridade e luta anticorrupção. A sua atuação durante a operação foi uma atuação de juiz, sendo assim não tinha preocupações com os impactos políticos ou econômicos, não deixando esses impactos interferirem em suas decisões. As empresas envolvidas tiveram consequências que puderam ser vistas por todos e depois se restauraram por acordos de leniência, os quais Moro não teve muito envolvimento, seu trabalho foi voltado para as pessoas físicas envolvidas na operação. Entre 2016 e 2017 o ex-ministro passou a dar palestras e se pronunciar cada vez mais sobre o combate á corrupção, e é nesse momento que percebeu o impacto expressivo da Operação Lava Jato. É sempre importante pensar em aprimoramento institucional, tanto em mudanças culturais quanto em mudanças na legislação. Durante a Lava Jato os instrumentos legais formais foram utilizados da forma mais simples possível.
Participação no governo: a entrada de Moro no governo veio com a proposta de combater o crime organizado e a corrupção. Em sua avaliação pessoal, o combate ao crime organizado teve um resultado muito bom, mas o combate à corrupção não conseguiu ser proveitosa. O pacote anticrime teve mais resultados positivos do que negativos, entretanto, seria bem melhor aprovado sem algumas modificações, sobretudo no que tange às prisões preventivas e aos acordos de leniência. Por exemplo, o tema do juiz de garantias foi tão polêmico que dois juízes, de visões diferentes, foram unânimes em dizer que esse tema era delicado demais para constar no projeto final.
Combate ao crime organizado: houve mudanças para promover a integração das formas de segurança, sobretudo nas fronteiras, e da inteligência de defesa. A transferência das lideranças do PCC de São Paulo para os presídios federais funcionou para desmistificar a visão de invencibilidade da organização. O Brasil teve quedas expressivas nos números de assassinatos e roubos a bancos durante o período à frente da pasta, mas é inegável que também houve trabalho dos governadores e dos agentes federais. O Brasil não está fadado a ser um país violento e é possível ter política consistentes para combate a este.
Relação com o Congresso: como ministro, recebeu muitos parlamentares em seu gabinete. O diálogo e articulação é importante para o andamento das pautas e faz parte do jogo político. Existem políticos aliados, os que não concordam na questão ideológica e os que não concordam por jogo político. É estereotipada a visão de que todos político é desonesto. O resultado final do pacote anticrime, por exemplo, foi positivo, o que não significa que não poderia ter sido melhor.
Midiatização da Justiça: a midiatização é uma questão mundial. Na Lava jato, foi priorizada a lisura – não podia condenar alguém só por conta da opinião da mídia. Até então, existia a tradição de poucos casos de condenação por corrupção, pois processos contra pessoas fortes politicamente geravam problemas com a mídia e com a opinião pública. Houve opção pela publicidade, e não havia como voltar atrás, apesar de seu bom propósito, mas não houve condenação por força da imprensa. As acusações foram reafirmadas por julgamentos em instâncias menores. Moro reconhece a existência de um problema com o espetáculo do processo, mas aponta um temor em mandamento constitucional de divulgação desses processos que são impossíveis de tramitar em segredo de Justiça. Em vários momentos a imprensa descobre e divulga informações e imagens. No caso da prisão do o ex-presidente Lula, teve chamamento do próprio acusado.
Revisão judicial de constitucionalidade: o Judiciário atua no seu campo próprio, que é decidir sobre julgamentos criminais. Mesmo com toda publicidade, não se discute o poder do Judiciários nem sua legitimidade. Falta um pouco de sensibilidade dos juízes para impedir a contenção de casos extremos. A decisão de isolamentos social promovida por entes federados foi muito criticada e gero muita controvérsia, por o governo federal não poder intervir nesses. Muitas vezes o Judiciário é chamado para opinar em um evento de interesse público, nunca é de ofício, é sempre provocado. Muitos casos de omissão fizeram com que o Judiciário fosse impelido a atuar, mas há, sim, casos que uma auto restrição da atuação deste seria bem interessante.
Acordo de leniência: Existe uma dificuldade para a retomada de atuação das empresas que optam pelo acordo de leniência. Independentemente do Poder Público, existe uma agenda anticorrupção que vem crescendo na própria iniciativa privada, o que se vê pelo aumento do compliance próprio. Algumas empresas, talvez confiantes no sistema de impunidade, demoraram muito a se entregar aos acordos de leniência. Podem acontecer crimes corporativos nas empresas, é fato, mas o louvável é que a empresa faça a devida investigação e depuração, a fim de sanar o problema o mais rápido possível. Outro problema, que não é responsabilidade das empresas, é a confusão do sistema brasileiro, com agências e órgãos tentando tomar a dianteira. Havia muita desconfiança entre esses atores, e por isso dificulta uma situação “consertável”. Falta a cultura de respeitar mais os acordos, de respeitar os contratos.