Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O Senado deve votar, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 2.630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O projeto, chamado de Lei das Fake News, visa garantir autenticidade e integridade sobre a comunicação nas redes sociais e plataformas de mensagens privadas.

A partir da proposta, se aprovada, as plataformas poderão sofrer sanções caso não promovam relatórios transparentes, regulem bots (programas de computador que simulam ações humanas de forma repetida) ou apliquem verificações responsáveis sobre os fatos expostos.

O PL é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). O texto não prevê retirada de conteúdo das redes, mas as sanções variam desde advertências, multas, suspensão temporária das atividades, até proibição de exercício das atividades no país.