Início » Alcolumbre prorroga a vigência de três MPs
Política

Alcolumbre prorroga a vigência de três MPs

A+A-
Reset

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou o prazo de votação de três medidas provisórias (MPs) que atualmente tramitam no Congresso por mais 60 dias. Ato foi publicado nesta segunda-feira (1) no Diário Oficial da União.

Uma delas é a MP 944/20, que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, e estabelece que o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa. O texto prevê também uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento de salários nas empresas a que se refere.

Outra é a MP 943/20, que abre crédito extraordinário de R$ 34 bilhões para as pequenas e médias empresas financiarem o pagamento de suas folhas salarias por dois meses, devido à pandemia do coronavírus. A última é a MP 945/20, que protege portuários e ampla as garantias de que serviços nos portos não sejam afetados durante a pandemia.

Todos os textos estão na Câmara dos Deputados, aguardando votação. Se aprovadas, vão para análise do Senado Federal.

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais