Foto: Rodrigo Maia/Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho da Lei 14.006/20, oriunda de um projeto de autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), que autoriza o governo a importar e distribuir, em caráter excepcional e temporário, insumos e medicamentos contra a Covid-19 validados por autoridades sanitárias estrangeiras.

O trecho vetado estipulava o prazo máximo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar a entrada dos produtos liberados no exterior, que era o ponto cerne da questão aprovada na Câmara e no Senado.

Segundo Bolsonaro, a fixação do prazo é inconstitucional, porque a definição de regras para órgãos do Poder Executivo, como a Anvisa, é de responsabilidade do presidente da República. Os senadores e deputados agora irão analisar o veto.