ME/Portal da Copa/Ademir Rodrigues

Em meio à grave crise por que passa o mercado de aviação em função da pandemia de Coronavírus que reduziu o número de voos comerciais em mais de 90%, o governo jogou um balde de água fria nas empresas aéreas.

Foi sancionada, com vetos, a lei que reformula a Empresa Brasileira de Turismo – Embratur e traz medidas para o setor, originada pela Medida Provisória 907/2019.

Um dos vetos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro retirou do texto a previsão de isenção da cobrança de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as operações de arrendamento mercantil de de aeronaves a partir de 2021. O leasing, como é como é conhecido, é a operação comercial pela qual as empresas adquirem seus aviões.

Com essa medida, as companhias aéreas terão que arcar com mais uma despesa a partir do próximo ano, período em que deverão estar em processo de recuperação em razão das perdas com a pandemia.

Mas os parlamentares ainda podem reverter a decisão, pois o veto presidencial ainda tem que ser analisado pelo Congresso. Ele passará a trancar a pauta das sessões conjuntas daqui a um mês. Para derrubar um veto é necessário o voto contrário da maioria absoluta na Câmara (257 deputados) e no Senado (41 senadores), em votações separadas. Caso esses números não sejam alcançados, o veto é mantido e o texto da lei fica como está.

Entretanto, a previsão do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-RJ), é que não ocorra deliberação de vetos presidenciais enquanto o Parlamento estiver funcionando em sistema remoto. Dessa forma, é possível que a análise do veto demorar um pouco mais para acontecer.

Até lá, o mercado de aviação aguarda a votação de outras propostas que podem dar um alívio financeiro. Também aguardam pelo anúncio do governo de abertura de uma linha de crédito às empresas do setor. Mas, a expectativa é que os valores a serem disponibilizados fiquem abaixo do esperado pelas companhias.

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Jornalista, formado pelo UniCEUB. Especialista em Processo Legislativo, pós-graduado pelo centro acadêmico da Câmara dos Deputados - CEFOR. Possui mais de uma década de experiência no Congresso Nacional. Trabalhou no portal Brasil em Tempo Real. É analista da Arko Advice.