Marcos Queiroz Alguns temem arroubos populistas por parte do presidente Jair Bolsonaro na área fiscal, mas a maior ameaça não reside no Planalto e sim no Congresso. Em tempos de pandemia, surgem várias propostas mirabolantes para resolver os problemas de caixa do governo no enfrentamento aos efeitos da disseminação do coronavírus. Porém, os remédios receitados podem ter fortes efeitos colaterais.
Em busca de holofotes e impulsionados pelo fetiche de “cobrar do andar de cima”, parlamentares pressionam pela votação de projetos que impõem ônus aos setores econômicos de maior faturamento. Alguns visam interferir na lucratividade de negócios privados aumentando a sua tributação. Nesse sentido, o ramo financeiro tem sido o principal alvo. Especialmente no Senado, há uma agenda bastante hostil que pode afetar sensivelmente a oferta de crédito no país.
Na semana passada, os senadores aprovaram um projeto (PL nº 675/20), já aprovado pela Câmara, que afasta temporariamente o uso de cadastros negativos de consumidores. A proposta retorna à Câmara para votação final e envio à sanção presidencial. Também no Senado há forte pressão para a votação de projeto que limita a 20% a taxa de juros a ser cobrada em cartão de crédito e cheque especial (PL nº 1.166/20). O relator, em seu voto, elevou o teto para 30%.
Nesta semana, os líderes devem decidir sobre a votação dessa matéria e de outras duas igualmente nocivas ao mercado de crédito que constam da agenda de votações na Casa. Uma delas propõe o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras para 50% (PL nº 981/20). A outra suspende a cobrança de crédito consignado descontado em folha (PL nº 1.328/20). Há de se ressaltar que do outro lado do corredor, na Câmara, tramitam propostas com os mesmos propósitos.
Entre as ideias em cogitação permanente estão a cobrança de Imposto de Renda sobre grandes fortunas e sobre lucros e dividendos de sócios ou acionistas de empresas. Essas duas são campeãs de projetos nas duas Casas. Trata-se de aumento de imposto sob o verniz do discurso de justiça tributária. Além disso, uma ameaça adormecida é o famigerado projeto do empréstimo compulsório junto a grandes empresas (PLP nº 34/20), que tramita na Câmara.
Existem ainda inúmeras pautas-bomba. Nesse momento de calamidade pública, com o afastamento de restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal para aumento de gastos públicos, o risco é grande. Incontáveis são as propostas de expansão de benefícios sociais, incentivos fiscais para empresas e aumento de repasses a estados e municípios. Por mais que várias dessas benesses já tenham sido concedidas, é certo que haverá novas pressões para a extensão de prazos de validade.
Essas ideias em discussão no Congresso – intervenção no lucro, aumento de carga tributária e aumento de gasto público – são ingredientes perfeitos para a ampliação de uma crise sanitária e econômica sem precedentes, com reflexos por muitos anos. O Congresso não pode embarcar nessa!