Foto: Pedro França/Agência Senado

Consta da pauta do Senado de amanhã, 14, projeto de lei que que limita juros no cartão de crédito e cheque especial (PL 1166/2020). Para a próxima semana, está prevista a análise de proposta que eleva a alíquota da CSLL das instituições financeiras, seguradoras e capitalização de 20% para 50% (PL 911/2020).

A Arko Advice conversou com alguns senadores e verificou ainda não há consenso entre as propostas. O sentimento é que ainda é difícil a aprovação do projeto que limita juros para cartões de crédito e cheque especial. Para tentar criar um ambiente mais favorável, uma das alternativas é indexar o teto de juros por algo mais flexível e não por um percentual fixo. Uma ideia colocada é indexar por um número X de vezes a taxa Selic. Essa ideia foi formalizada em emendas apresentadas ao projeto.

Com relação ao aumento da CSLL, o sentimento é que a proposta tem mais chances, mas também ainda não há acordo. O percentual proposto pelo autor, senador Weverton (PDT-MA), é considerado alto demais (50%). A viabilidade dependerá de alguns fatores: 1) De quem será o relator (ainda não foi definido); 2. Quanto será o percentual e; a duração do aumento, pois o projeto não estabelece prazo.

Mesmo que as propostas sejam aprovadas pelo Senado, não há compromisso da Câmara com o mérito dos projetos.

No Ministério da Economia, a avaliação é que a aprovação dos dois projetos, com forte impacto no setor financeiro, poderia gerar mais problemas do que soluções. Há resistência a ambos. Em relação aos juros, o entendimento é que se trata de forte intervenção na economia e não se pode baixar os juros a fórceps. O próprio ministro Paulo Guedes também tem dado declarações contundentes contrárias ao aumento de carga tributária. Portanto, caso venham a ser aprovados em definitivo pelo Congresso, a chance de veto é alta. Vale lembrar que a palavra final sempre cabe ao Congresso, já que os vetos retornam para análise dos parlamentares.