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O Tesouro Nacional aponta que R$ 60 bilhões já foram gastos com o enfrentamento aos efeitos da Covid-19. A projeção total das despesas é de R$ 253 bilhões. Entretanto, esse é um retrato do momento, que contabiliza apenas gastos em andamento. Há outros valores a serem agregados que podem elevar o montante a quase R$ 500 bilhões.

O cálculo soma apenas os custos de programas e ações decorrentes de algumas medidas provisórias editadas pelo governo que contemplam as seguintes ações: pagamento do “coronavoucher”; ampliação do Bolsa Família; benefício emergencial para manutenção de emprego; recomposição de valores dos fundos de participação dos estados e municípios; financiamento a empresas para pagamento de folha salarial; isenção do pagamento de contas de luz para beneficiários da tarifa social; despesas adicionais do Ministério da Saúde e de outras pastas.

O montante não inclui algumas propostas já aprovadas pelo Congresso e pendentes de sanção presidencial, bem como outras em tramitação. No caso dos textos que aguardam conversão em lei, há a ampliação do rol de beneficiários do “coronavoucher” (PL nº 873/20), cujo impacto orçamentário adicional ao programa é de R$ 9,7 bilhões; o auxílio financeiro a Santas Casas e hospitais filantrópicos (PL nº 1.006/20), ao custo de R$ 2 bilhões; e o programa de microcrédito subsidiado para pequenas empresas (PL nº 1.292/20), com investimento estimado de R$ 16 bilhões.

Já as propostas ainda em análise no Legislativo, somam, por ora mais de R$ 211 bilhões. Contudo, esse número pode mudar no decorrer das votações, conforme aconteceu com o plano emergencial de socorro aos estados e municípios (PLP nº 149/19). Na versão aprovada pelo Senado, o valor final da ajuda aos entes subnacionais ficou em torno de R$ 120 bilhões, mas a Câmara ainda pode alterar esse número novamente.

Portanto, a soma dos valores desses três grupos de medidas chega a mais de R$ 492 bilhões, conforme descrição no quadro a seguir.

Medidas já em execução (A)
Proposta Objetivo Impacto (R$)
MP nº 937/20 Pagamento do “coronavoucher” 123,9 bilhões
MP nº 929/20 Ampliação do Bolsa Família 3,04 bilhões
MP nº 936/20 Benefício emergencial para manutenção de empregos 51,64 bilhões
MP nº 938/20 Recomposição de valores do FPE e FPM 16 bilhões
MP nº 944/20 Financiamentos a empresas para pagamento da folha salarial 34 bilhões
MP nº 950/20 Isenção de contas de luz para beneficiários da tarifa social 0,9 bilhão
  Despesas adicionais do Ministério da Saúde e de outras pastas 23,53 bilhões
Subtotal A: 253,1 bilhões
Medidas pendentes de sanção presidencial (B)
Proposta Objetivo Impacto (R$)
PL nº 873/20 Ampliação de beneficiários do “coronavoucher” 9,7 bilhões
PL nº 1.006/20 Auxílio financeiro a Santas Casas e hospitais filantrópicos 2 bilhões
PL nº 1.292/20 Microcrédito para pequenas empresas 16 bilhões
Subtotal B: 27,7 bilhões
Medidas em tramitação (C)
Proposta Objetivo Impacto (R$)
PL nº 873/20 Ampliação de beneficiários do “coronavoucher” 9,7 bilhões
MP nº 927/20 Adiamento de recolhimento do FGTS e antecipação do 13º de aposentados e pensionistas 30 bilhões
MP nº 932/20 Redução de contribuições ao Sistema S 2,2 bilhões
MP nº 940/20 Crédito extraordinário para ações de combate ao novo coronavírus (Ministério da Saúde) 9,4 bilhões
MP nº 941/20 Crédito extraordinário para ações de combate ao coronavírus (Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania) 2,1 bilhões
MP nº 942/2020 Crédito extraordinário para ações de combate ao coronavírus (Presidência da República e Ministérios da Educação, da Justiça e da Mulher) 0,64 bilhão
MP nº 946/20 Extinção do PIS-Pasep, transferência do saldo para o FGTS e liberação de saques até R$ 1.045 21,5 bilhões
MP nº 956/20 Reforço no pagamento do” coronavoucher” 25,7 bilhões
MP nº 957/20 Doação de alimentos a agricultores familiares e a famílias de todo o Brasil em situação de insegurança alimentar 0,5 bilhão
MP nº 958/20 Desburocratização e facilitação da renovação e da concessão de empréstimos pelos bancos públicos A ser divulgado
PLP nº 149/20 Plano emergencial de ajuda aos estados (antigo Plano Mansueto) 119,6 bilhões
Subtotal C: 211,6 bilhões
TOTAL GERAL: (A + B + C) = 492,3 bilhões