Foto: Ana Volpe/Agência Senado

CÂMARA

O Plenário da Câmara realiza sessão remota às 11h para votação das seguintes matérias:

✓ MPV 915/19, que aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; e

✓ PEC 10/20, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente de pandemia internacional e dá outras providências.

Obs.: Segundo o presidente Rodrigo Maia, o requerimento de urgência para votação do PLP 39/20 deverá ser o primeiro a ser votado. Não foi possível votar na sessão de ontem, 04, por falta de assinaturas de líderes que completem o quórum mínimo necessário de 257 deputados. O PLP 39/20 trata da cooperação federativa na área de saúde e assistência em emergências de saúde pública de importância nacional ou internacional (socorro financeiro aos Estados e Municípios). Aprovado em sessão extraordinária do Senado, no sábado (02), falta apenas a aprovação (sem alterações) pelo Plenário da Câmara, para que o projeto possa ser encaminhado à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

SENADO

O Plenário do Senado realiza sessão deliberativa remota às 16h para votação da seguinte matéria:

✓ MPV 913/19 – Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O prazo de validade da MPV vence em 28/05/2020.