Foto: Ozimpio Sousa/Flickr

A Câmara pode votar, nesta segunda-feira (04), os dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição que trata do “orçamento de guerra” (PEC nº 10/20). A matéria permite, entre outros pontos, agilizar processos para compras, obras e contratação de pessoal temporário e de serviços. Também autoriza a União a descumprir a “regra de ouro” durante o estado de calamidade pública, instituído em 20 de março e que deve vigorar até 31 de dezembro, devido à pandemia de Covid-19. Ou seja, fica permitido ao governo se endividar para pagar despesas correntes.

Outro ponto é que o Banco Central fica autorizado a comprar e vender títulos do Tesouro Nacional e ativos privados, mas só nos chamados mercados secundários. Assim, o BC não pode adquirir títulos diretamente do Tesouro nem das empresas, só de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de investimentos).

A Câmara deve aprovar o texto sem alterações, o que pode permitir a promulgação ainda esta semana.