Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Os senadores continuam tentando acordo para o projeto de lei que trata do socorro a estados e municípios. O relator será o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o que ajuda na construção de um entendimento com a Câmara e o Poder Executivo. As conversas avançaram em pelo menos duas direções.

A primeira é que precisa haver uma compensação para a perda de receita de estados e municípios quanto à arrecadação de, respectivamente, ICMS e ISS. Haveria, porém, um limite de ressarcimento que poderia chegar a R$ 80 bilhões. O texto da Câmara não define o teto, um dos motivos de resistência na equipe econômica.

Outro ponto é que precisa haver contrapartida. Estão sendo avaliadas: a proibição de aumento ou de reajuste salarial a qualquer membro de Poderes ou órgãos, incluindo servidores civis e militares e empregados públicos; e a proibição de alteração na estrutura de carreiras que gere aumento permanente de despesa.