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Política

Deputado pede arquivamento do PL sobre empréstimo compulsório

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O deputado Heitor Freire (PSL-CE) apresentou requerimento solicitando o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 34, de 2020, que trata do empréstimo compulsório. Como argumento, o deputado alega que a matéria incorre em flagrante inconstitucionalidade.

Veja íntegra do requerimento.

 

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