Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A Câmara pode votar, esta semana, a Proposta de Emenda à Constituição que trata do “orçamento de guerra” (PEC nº 10/20). A matéria permite, entre outros pontos, agilizar processos para compras, obras e contratação de pessoal temporário e de serviços. Também autoriza a União a descumprir a “regra de ouro” durante o estado de calamidade pública, instituído em 20 de março e que vai vigorar até 31 de dezembro, devido à Covid-19. Ou seja, o governo pode se endividar para pagar despesas correntes.

Outro ponto é que o Banco Central fica autorizado a comprar e vender títulos do Tesouro Nacional e ativos privados, mas só nos chamados mercados secundários. Assim, o BC não pode adquirir títulos diretamente do Tesouro nem das empresas, só de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de investimentos).