Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Câmara pode votar, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição que trata do “orçamento de guerra” (PEC nº 10/20). A matéria permite, entre outros pontos, agilizar processos para compras, obras e contratação de pessoal temporário e de serviços. Também autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro” durante o estado de calamidade pública (até 31/12), o que significa que o governo pode se endividar para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública.

Outro ponto é que o Banco Central fica autorizado a comprar e vender títulos do Tesouro Nacional e ativos privados. Mas só nos chamados mercados secundários, ou seja, o BC não pode adquirir títulos diretamente do Tesouro nem das empresas, mas apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de investimentos). A preferência é para a aquisição de títulos emitidos por micro, pequenas e médias empresas.