Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A Liderança do PT no Senado confirma o líder da bancada, senador Rogério Carvalho (SE), como relator-revisor da MP 905/19, que cria o contrato de trabalho verde e amarelo e altera a legislação trabalhista.

Na função de revisor, o relator possui limitações regimentais de intervenção na matéria a ser votada. Ele não pode alterar o texto unilateralmente ou oferecer emendas (exceto de redação). Sua atribuição se restringe a emitir opinião de mérito nas votações do texto-base e dos destaques.

Entretanto, na qualidade de líder, e não de relator, ele pode oferecer destaque para suprimir partes do texto ou para incluir emenda (apresentada anteriormente perante a comissão mista) e solicitar a impugnação de dispositivos considerados impertinentes ao objeto da MP. Porém, tais expedientes devem ser submetidos a voto no Plenário.