Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

Na reunião (virtual) do plenário do TCU ocorrida na quarta-feira passada, o ministro Augusto Nardes negou o pedido de reexame, feito pelo Ministério Público de Contas, do processo de privatização da Estrada de Ferro EF-151 (Ferrovia Norte-Sul), no trecho compreendido entre Porto Nacional (TO) e Estrela D’Oeste (SP). O leilão desse trecho foi realizado em 28 de março do ano passado e vencido pela Rumo.

A Procuradoria era contrária à concessão, mas os ministros concluíram que havia estudos suficientes para embasar a decisão do governo de fazer a concessão do trecho,de 1.532 quilômetros. Desde o início do processo que conduziu à licitação, o procurador junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira se manifestou contra a iniciativa.

Para vencer a disputa, na qual concorreu com a VLI, empresa sob controle da Vale, do fundo de investimento do FFTS e de grupos japonês e canadense, a Rumo pagou R$ 2,7 bilhões, ágio de 100,9%.

Assinatura de prorrogação

A diretoria da ANTT deve aprovar na reunião desta semana (amanhã) o aditivo que prorroga o contrato de concessão da Malha Paulista (Rumo). A assinatura do novo contrato, que, de acordo com a Lei nº 13.448/17, permite investimentos cruzados no setor, está prevista para a sexta-feira (17).

Por esse sistema, o governo determina onde devem ser aplicados os investimentos decorrentes da outorga pela renovação antecipada dos contratos. No caso da Rumo, todos os desembolsos serão na Malha Paulista, para a duplicação da linha que corta o estado de São Paulo e segue até Rondonópolis, em Mato Grosso.

A assinatura da prorrogação desse contrato representará um dos mais significativos investimentos no setor ferroviário, desde a privatização da Rede Ferroviária Federal, na metade dos anos 90: R$ 7 bilhões (valores fixados há três anos). Em função da pandemia do coronavírus, porém, não haverá solenidade na assinatura do contrato. Um evento comemorativo será realizado posteriormente.