Foto: Pedro França/Agência Senado

Uma articulação está em curso no Senado para alterar o Plano de ajuda aos estados e dar aos senadores a palavra final sobre a matéria. Em atendimento a requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), irá apensar o PLP 149/2019, da Câmara, a outro projeto do Senado que trata de cooperação federativa em situações de emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional (PLP 30/2020).

Com a tramitação conjunta, os senadores podem aprovar um novo texto, rejeitando o projeto da Câmara. Com isso, o Senado passa a ser a Casa iniciadora da matéria e caso os deputados voltem a alterar a proposta ela retornará ao Senado para deliberação final e envio à sanção presidencial.

O projeto em questão, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSD-MG), regulamenta o parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, que trata da cooperação entre os entes da Federação na tarefa de cuidar da saúde e da assistência pública. Prevê que a atuação nessa matéria seja tomada por meio de decisão coordenada federativa, a partir de uma instância composta pelo presidente da República, o ministro da Saúde, os governadores e prefeitos de capitais.

Entretanto, obviamente esse texto será totalmente reformulado para contemplar as medidas de socorro aos estados e municípios, porém numa versão distinta do que foi aprovado pela Câmara e provavelmente mais alinhada ao que defende o Ministério da Economia.