Foto: Leandro Neumann Ciuffo

O governo tem anunciado desembolsos da ordem de R$ 1,65 trilhão em ações de combate ao novo coronavírus, mas nem tudo nesse montante é dinheiro novo, já que o valor inclui programações já previstas no Orçamento. Assim, esse número não representa uma projeção de déficit primário, pois pelas estimativas do Ministério da Economia o rombo estaria se aproximando de R$ 500 bilhões.

Mas, conforme alertamos na edição passada, a conta do coronavírus se torna incalculável devido à liberdade do Congresso de aprovar leis que geram novos gastos em razão do estado de calamidade, o qual suspende restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limitação de despesa. E o governo não tem tido nenhum controle sobre as iniciativas legislativas. Dessa maneira, o custo do combate à pandemia torna-se subestimado.

Levantamento da Arko Advice aponta que as propostas legislativas relacionadas à Covid-19 mais viáveis de serem aprovadas perfazem uma soma de R$ 638 bilhões (ver quadro a seguir), entre medidas provisórias (editadas pelo governo) e projetos de lei (de parlamentares). A depender de modificações, porém, esse valor pode subir. Não constam da contabilidade do governo, por exemplo, algumas propostas que estiveram em pauta na Câmara na semana passada. É o caso do projeto que repassa R$ 2 bilhões às Santas Casas e hospitais filantrópicos, que foi aprovado e segue para sanção presidencial.

Já o Plano Mansueto, que propõe ajuda emergencial aos estados, deixou de ir a voto em função de divergências. Para o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta fica em torno de R$ 70 bilhões, enquanto o governo estima até R$ 222 bilhões. A disputa pela elasticidade do texto vai continuar. O terceiro exemplo é o projeto que expande o “coronavoucher” a outras categorias de beneficiários a um custo de R$ 114 bilhões.

Como se percebe, a capacidade do governo de planejar e de controlar os números tem sido bastante limitada, dada a autonomia do Congresso.

Proposta Objetivo Impacto (R$) Situação
MP nº 921/20 Crédito para resgate aos brasileiros em Wuhan/China 11,3 milhões Aguarda designação de relator e votação na Câmara
MP nº 924/20 Crédito extraordinário para ações de combate ao novo coronavírus (Ministérios da Saúde e da Educação) 5,1 bilhões Aguarda designação de relator e votação na Câmara
MP nº 927/20 Adiamento de recolhimento do FGTS e antecipação do 13º de aposentados e pensionistas 30 bilhões Aguarda designação de relator e votação na Câmara
MP nº 929/20 Crédito para inclusão de mais de 1 milhão de pessoas no Bolsa Família 3,4 bilhões Aguarda designação de relator e votação na Câmara
MP nº 932/20 Redução de contribuições ao Sistema S 2,2 bilhões Aguarda designação de relator e votação na Câmara
MP 936/2020 Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda 51,6 bilhões Aguarda designação de relator e votação na Câmara
MP nº 938/20 Recomposição de recursos do FPE e FPM 16 bilhões Aguarda designação de relator e votação na Câmara
MP nº 940/20 Crédito extraordinário para ações de combate ao novo coronavírus (Ministério da Saúde) 9,4 bilhões Aguarda designação de relator e votação na Câmara
MP nº 941/20 Crédito extraordinário para ações de combate ao novo coronavírus (Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania) 2,1 bilhões Aguarda designação de relator e votação na Câmara
MP 942/2020 Crédito extraordinário para ações de combate ao novo coronavírus (Presidência da República e Ministérios da Educação, da Justiça e da Mulher) 639 milhões Aguarda designação de relator e votação na Câmara
MP nº 944/20 Programa Emergencial de Suporte a Empregos 34 bilhões Aguarda designação de relator e votação na Câmara
MP nº 946/20 Extinção do PIS-Pasep, transferência do saldo para o FGTS e liberação de saques até R$ 1.045 21,5 bilhões Aguarda fim do prazo de emendas e encaminhamento à Câmara
MP nº 950/20 Isenção do pagamento de contas de luz para beneficiários da tarifa social 900 milhões Aguarda fim do prazo de emendas e encaminhamento à Câmara
PL nº 9236/17 Auxílio emergencial para pessoas de baixa renda – “Coronavoucher” 98,2 bilhões Sancionado

– Lei nº 13.982/20

PL nº 873/20 Ampliação do auxílio emergencial a pessoas de baixa renda – “Coronavoucher” 114 bilhões Aprovado no Senado, aguarda votação na Câmara
PL nº 1006/20 Auxílio financeiro às Santas Casas 2 bilhões Aguarda sanção presidencial
PL nº 1282/20 Programa Emergencial de Suporte a Microempresas 13,6 bilhões Aprovado no Senado, aguarda votação na Câmara
PLP nº 149/20 Plano emergencial de ajuda aos estados (antigo Plano Mansueto) 222 bilhões Aguarda votação na Câmara
TOTAL: R$ 637,9 bilhões

Fonte: Lideranças do governo, PSL na Câmara e portal do Senado.