O governo tem anunciado desembolsos da ordem de R$ 1,65 trilhão em ações de combate ao novo coronavírus, mas nem tudo nesse montante é dinheiro novo, já que o valor inclui programações já previstas no Orçamento. Assim, esse número não representa uma projeção de déficit primário, pois pelas estimativas do Ministério da Economia o rombo estaria se aproximando de R$ 500 bilhões.
Mas, conforme alertamos na edição passada, a conta do coronavírus se torna incalculável devido à liberdade do Congresso de aprovar leis que geram novos gastos em razão do estado de calamidade, o qual suspende restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limitação de despesa. E o governo não tem tido nenhum controle sobre as iniciativas legislativas. Dessa maneira, o custo do combate à pandemia torna-se subestimado.
Levantamento da Arko Advice aponta que as propostas legislativas relacionadas à Covid-19 mais viáveis de serem aprovadas perfazem uma soma de R$ 638 bilhões (ver quadro a seguir), entre medidas provisórias (editadas pelo governo) e projetos de lei (de parlamentares). A depender de modificações, porém, esse valor pode subir. Não constam da contabilidade do governo, por exemplo, algumas propostas que estiveram em pauta na Câmara na semana passada. É o caso do projeto que repassa R$ 2 bilhões às Santas Casas e hospitais filantrópicos, que foi aprovado e segue para sanção presidencial.
Já o Plano Mansueto, que propõe ajuda emergencial aos estados, deixou de ir a voto em função de divergências. Para o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta fica em torno de R$ 70 bilhões, enquanto o governo estima até R$ 222 bilhões. A disputa pela elasticidade do texto vai continuar. O terceiro exemplo é o projeto que expande o “coronavoucher” a outras categorias de beneficiários a um custo de R$ 114 bilhões.
Como se percebe, a capacidade do governo de planejar e de controlar os números tem sido bastante limitada, dada a autonomia do Congresso.
Proposta |
Objetivo |
Impacto (R$) |
Situação |
MP nº 921/20 |
Crédito para resgate aos brasileiros em Wuhan/China |
11,3 milhões |
Aguarda designação de relator e votação na Câmara |
MP nº 924/20 |
Crédito extraordinário para ações de combate ao novo coronavírus (Ministérios da Saúde e da Educação) |
5,1 bilhões |
Aguarda designação de relator e votação na Câmara |
MP nº 927/20 |
Adiamento de recolhimento do FGTS e antecipação do 13º de aposentados e pensionistas |
30 bilhões |
Aguarda designação de relator e votação na Câmara |
MP nº 929/20 |
Crédito para inclusão de mais de 1 milhão de pessoas no Bolsa Família |
3,4 bilhões |
Aguarda designação de relator e votação na Câmara |
MP nº 932/20 |
Redução de contribuições ao Sistema S |
2,2 bilhões |
Aguarda designação de relator e votação na Câmara |
MP 936/2020 |
Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda |
51,6 bilhões |
Aguarda designação de relator e votação na Câmara |
MP nº 938/20 |
Recomposição de recursos do FPE e FPM |
16 bilhões |
Aguarda designação de relator e votação na Câmara |
MP nº 940/20 |
Crédito extraordinário para ações de combate ao novo coronavírus (Ministério da Saúde) |
9,4 bilhões |
Aguarda designação de relator e votação na Câmara |
MP nº 941/20 |
Crédito extraordinário para ações de combate ao novo coronavírus (Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania) |
2,1 bilhões |
Aguarda designação de relator e votação na Câmara |
MP 942/2020 |
Crédito extraordinário para ações de combate ao novo coronavírus (Presidência da República e Ministérios da Educação, da Justiça e da Mulher) |
639 milhões |
Aguarda designação de relator e votação na Câmara |
MP nº 944/20 |
Programa Emergencial de Suporte a Empregos |
34 bilhões |
Aguarda designação de relator e votação na Câmara |
MP nº 946/20 |
Extinção do PIS-Pasep, transferência do saldo para o FGTS e liberação de saques até R$ 1.045 |
21,5 bilhões |
Aguarda fim do prazo de emendas e encaminhamento à Câmara |
MP nº 950/20 |
Isenção do pagamento de contas de luz para beneficiários da tarifa social |
900 milhões |
Aguarda fim do prazo de emendas e encaminhamento à Câmara |
PL nº 9236/17 |
Auxílio emergencial para pessoas de baixa renda – “Coronavoucher” |
98,2 bilhões |
Sancionado
– Lei nº 13.982/20 |
PL nº 873/20 |
Ampliação do auxílio emergencial a pessoas de baixa renda – “Coronavoucher” |
114 bilhões |
Aprovado no Senado, aguarda votação na Câmara |
PL nº 1006/20 |
Auxílio financeiro às Santas Casas |
2 bilhões |
Aguarda sanção presidencial |
PL nº 1282/20 |
Programa Emergencial de Suporte a Microempresas |
13,6 bilhões |
Aprovado no Senado, aguarda votação na Câmara |
PLP nº 149/20 |
Plano emergencial de ajuda aos estados (antigo Plano Mansueto) |
222 bilhões |
Aguarda votação na Câmara |
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Fonte: Lideranças do governo, PSL na Câmara e portal do Senado.