Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senador Antonio Anastasia (PSD-MG) apresentou seu parecer sobre o orçamento de guerra, a Proposta de Emenda à Constituição 10/2020, que facilita os gastos governamentais para o combate ao coronavírus. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada e a votação no Senado está marcada para quarta-feira (15).

Com relação ao Banco Central, Anastasia estabeleceu que, limitado ao enfrentamento da calamidade pública nacional fica autorizado a comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, nos mercados secundários local e internacional; e os seguintes ativos, em mercados secundários no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos, desde que tenham avaliação de qualidade de crédito realizada por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação e preço de referência publicado por entidade do mercado financeiro acreditada pelo Banco Central: debêntures não conversíveis em ações; cédulas de crédito imobiliário; certificados de recebíveis imobiliários; certificados de recebíveis do agronegócio; notas comerciais; e cédulas de crédito bancário.

O BC terá que publicar diariamente as operações realizadas, com todas as respectivas informações.