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Socorro a estados e municípios pode ser votado hoje

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Na segunda-feira (13), a Câmara pode votar o texto do deputado relator Pedro Paulo (DEM-RJ) sobre o PLP nº 149/19, que prevê medidas de curto prazo por conta da pandemia de Covid-19, como suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União; auxílio emergencial para compensar a queda na arrecadação; novos limites de endividamento. O texto substitui o Plano Mansueto, que previa ajustes com efeitos de médio e longo prazo.

O texto ainda não ganhou consenso. Um dos pontos de divergência é a possibilidade de estados e municípios tomarem novos empréstimos de R$ 50 bilhões com aval da União. Na semana passada, técnicos do Tesouro estimavam um impacto total de R$ 180 bilhões com a aprovação do projeto. Pelas contas do relator, o valor seria de R$ 100,7 bilhões. Pedro Paulo admite a possibilidade de reduzir o limite para novo endividamento.

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