Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado vota, nesta segunda (13), a Proposta de Emenda à Constituição nº 10/20, chamada de “orçamento de guerra”. A PEC cria um instrumento que impede que os gastos emergenciais gerados em virtude do estado de calamidade pública instituído em 20 de março sejam misturados ao Orçamento da União, facilitando, por exemplo, as contratações e compras do governo durante a crise. O texto, já aprovado pela Câmara, suspende a “regra de ouro”, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz etc.

Um dos pontos mais polêmicos da PEC é o que autoriza o Banco Central a negociar títulos privados, como debêntures, carteiras de créditos e certificados de depósitos bancários. A medida visa aumentar a liquidez das empresas, mas críticos apontam que o Tesouro Nacional pode ficar exposto a papéis com alto risco de inadimplência.