Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Conta do coronavírus é incalculável
As medidas de combate ao coronavírus turbinarão, inevitavelmente, o déficit das contas públicas em 2020, um rombo estimado pelo Tesouro Nacional em R$ 400 bilhões. Em outro levantamento, o Ministério da Economia projetou déficit de cerca de R$ 420 bilhões, ultrapassando 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa contabilidade inclui ações discricionárias (as que o governo pode implementar de forma unilateral) e as que necessitam de autorização legislativa.

Tais números crescerão, não só porque novas iniciativas serão adotadas pelo governo, mas também pela ação proativa do Congresso. A vigência do estado de calamidade, que afasta algumas restrições fiscais, permite que sejam criadas novas despesas sem a indicação da fonte de custeio. Com isso, o Legislativo tem aprovado matérias que implicam aumento de gastos sem análise de adequação financeira e orçamentária.

Dessa forma, acaba por ocorrer um certo descontrole financeiro, uma vez que tanto o governo quanto o Congresso adotam iniciativas em paralelo. Pode-se ilustrar tal situação com a aprovação do auxílio emergencial para trabalhadores informais, o chamado “coronavoucher”. A proposta nem sequer havia sido sancionada e o Senado já aprovava novo projeto ampliando o alcance da futura lei.

Além disso, as propostas legislativas do governo podem ser alteradas pelos parlamentares no curso do processo de deliberação, aumentando os custos. Quase a totalidade das propostas do Executivo continua pendente de votação. Várias tratam da abertura de crédito orçamentário extraordinário para cobrir despesas com ações emergenciais.

Boa parte das matérias relacionadas ao coronavírus, tanto de iniciativa do Executivo quanto de parlamentares, não possui estimativa de impacto orçamentário (ver quadro a seguir). Entre as que indicam o valor a ser gasto, a somatória aponta desembolso inicial de R$ 220 bilhões. Entretanto, os números apresentados não permitem projeções mais assertivas, dada a imprevisibilidade das ações futuras, o que torna o montante final incalculável neste momento.

Proposta Iniciativa Objetivo Impacto (R$)
MP nº 921/20 Executivo Crédito extraordinário para ações de combate ao novo coronavírus 11,3 milhões
MP nº 922/20 Executivo Crédito extraordinário para ações de combate ao novo coronavírus 5,1 bilhões
MP nº 925/20 Executivo Medidas emergenciais para a aviação civil Sem estimativa de impacto orçamentário
MP nº 926/20 Executivo Aquisição de bens, serviços e insumos de saúde Sem impacto sobre a despesa ou receita
MP nº 927/20 Executivo Medidas trabalhistas emergenciais Sem estimativa de impacto orçamentário
MP nº 928/20 Executivo Acesso a informações públicas Sem impacto sobre a despesa ou receita
MP nº 929/20 Executivo Crédito extraordinário para ações de combate ao novo coronavírus 3,4 bilhões
MP nº 930/20 Executivo Tributação de investimentos de sociedade controlada no exterior Sem estimativa de impacto orçamentário
MP nº 931/20 Executivo Assembleias de sócios e votação a distância em sociedades comerciais Sem impacto sobre a despesa ou receita
MP nº 932/20 Executivo Redução de contribuições ao Sistema S Sem impacto sobre a despesa ou receita
MP nº 933/20 Executivo Suspensão do ajuste anual de preços de medicamentos Sem estimativa de impacto orçamentário
MP nº 934/20 Executivo Normas excepcionais sobre a duração do ano letivo Sem impacto sobre a despesa ou receita
MP nº 936/20 Executivo Benefício Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda 51,2 bilhões
MP nº 937/20 Executivo Crédito extraordinário para custeio do auxílio emergencial para pessoas de baixa renda 98,2 bilhões
MP nº 938/20 Executivo Recomposição de recursos do FPE e FPM 16 bilhões
MP nº 940/20 Executivo Crédito extraordinário para ações de combate ao novo coronavírus 9,4 bilhões
MP nº 941/20 Executivo Crédito extraordinário para ações de combate ao novo coronavírus 2,1 bilhões
MP nº 942/20 Executivo Crédito extraordinário para ações de combate ao novo coronavírus 639 milhões
MP nº 944/20 Executivo Programa Emergencial de Suporte a Empregos 34 bilhões
PL nº 1.161/20 Legislativo Reforço financeiro ao FPE e FPM Sem estimativa de impacto orçamentário
PL nº 873/20 Legislativo Ampliação do auxílio emergencial a trabalhadores informais Sem estimativa de impacto orçamentário
PL nº 985/20 Legislativo Desoneração temporária da folha de pagamentos Sem estimativa de impacto orçamentário
PL nº 791/20 Executivo Instituição do Comitê Nacional de Órgãos de Justiça e Controle para prevenir ou terminar litígios judiciais