O Brasilianista 29
Os líderes da Câmara estão empenhados em construir um novo texto ao chamado Plano Mansueto (PLP 149/2019).
Entretanto, o novo formato não deverá contemplar a reestruturação fiscal dos estados e municípios, com as obrigações e contrapartidas estabelecidas no texto original. A intenção é oferecer alívio emergencial às finanças dos entes federados, em função da perda abrupta de arrecadação em função da pandemia do Coronavírus.
A suspensão temporária do pagamento das dívidas dos entes com a União, concessão de empréstimos e destinação de recursos para cobertura de perdas com arrecadação tributária são algumas medidas em discussão.
Caso se consiga fechar o texto rapidamente, ele poderá ir a voto até amanhã (9).