O Brasilianista Os senadores da Rede Sustentabilidade, Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES), apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (2), contra a redução de salário dos trabalhadores por acordo individual, prevista no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
A Medida Provisória 936/2020, que institui o programa, determina a redução da jornada de trabalho e dos salários, além da suspensão dos contratos por meio de acordos individuais por até 60 dias.
Segundo os senadores, a proteção dos direitos trabalhistas é ainda mais necessária em momentos de crise e a irredutibilidade salarial é um direito social ligada à dignidade humana e ao valor social do trabalho.