Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (3) que espera votar até o início da próxima semana os dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020, que cria o chamado “orçamento de guerra”. A proposta está na pauta da sessão remota desta sexta.

A PEC cria um orçamento paralelo para financiar as medidas de combate à pandemia do novo coronavírus e busca facilitar a aplicação dos recursos. A proposta determina que o novo regime fiscal valerá enquanto durar o estado de calamidade pública “para atender as necessidades dela decorrentes, somente naquilo em que a urgência for incompatível com o regime regular”.

Para Maia, a PEC vai permitir a organização dos gastos da União durante o período da pandemia. Nela, o governo ficará dispensado de cumprir certas regras constitucionais, como a meta de superavit primário, e poderá então aumentar as despesas e concessões de benefícios ou a ampliação de incentivos de natureza tributária.