Foto: Marcos Corrêa/PR

A pandemia do coronavírus e as suas consequências são o principal tema da agenda de abril. O Ministério da Saúde, em documento preliminar, afirmou que medidas de transição para o isolamento social poderão ser anunciadas na semana de 6 de abril. A definição da data e de como se dará o fim da quarentena devem continuar elevando a tensão entre governo, estados, municípios e Legislativo.

Sendo decretado o fim da quarentena, o Congresso retoma as atividades. Medidas provisórias enviadas pelo Executivo para enfrentar a crise começarão a ser analisadas pelos parlamentares. Entre elas, a que indica adequações na legislação trabalhista e a que envolve ajuda para o setor de aviação. O projeto que trata do Programa de Acompanhamento e Equilíbrio Fiscal (chamado Plano Mansueto) pode ser aprovado na Câmara e enviado ao Senado.

Outro tema que está ganhando espaço na agenda e pode andar ao longo do mês é o “orçamento de guerra” para o enfrentamento da crise. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o orçamento de guerra trará “mais transparência, agilidade e garantia jurídica” para a tomada de decisões no contexto de crise.

Além disso, encerrado o período de quarentena, o Senado poderá retomar a análise das reformas encaminhadas pelo Executivo no fim de 2019. A PEC dos Fundos já foi aprovada pela Comissão de Constituição. A PEC Emergencial aguarda apresentação do parecer do relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Também ao longo de abril será possível avaliar melhor a eficiência e o impacto das medidas adotadas pelo governo para contornar os efeitos da pandemia. Será importante observar números relacionados à atividade econômica, ao emprego e a falências. Para minimizar os impactos na economia e evitar alta elevada do desemprego, outras medidas deverão ser adotadas.

Novas pesquisas de popularidade do governo de Jair Bolsonaro devem ser divulgadas. Os números recentes apontam queda de apoio entre a opinião pública, o que deve continuar acontecendo em abril.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 29 o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4917, que questiona dispositivos da Lei nº 12.734/12, a qual alterou as regras de distribuição dos royalties do petróleo. O tema interessa em especial ao Rio de Janeiro, que pode perder recursos. Diante da situação de crise, a Corte deve adiar a análise de temas com forte impacto fiscal para União, estados e municípios.