Foto: Nelson Jr/STF

O plenário (virtual) do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) apresentado em desfavor da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que autorizou governadores e prefeitos a tomarem medidas de combate ao avanço do novo coronavírus. O ministro havia decidido na última terça-feira (24), liminarmente, que, diante da pandemia, governadores e prefeitos têm poderes para restringir a locomoção de pessoas em estados e municípios.

A AGU, nas razões do recurso, aduz que é “absolutamente inviável que cada estado defina o que são serviços essenciais e, portanto, conforme sua conveniência e oportunidade, interfira gravemente no abastecimento nacional, no fornecimento de medicamentos e na circulação necessária de pessoas e bens”.