Foto: Pedro França/Agência Senado

De acordo com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), em conversa com o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), o projeto que trata o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus será votado até amanhã, 20.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez decretado estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.

O relator do projeto na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), incluiu no texto a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar a execução do orçamento durante a crise. O colegiado será composto por seis deputados e seis senadores. A comissão realizará reuniões mensais com o Ministério da Economia, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária. Além disso, a cada dois meses, o grupo de parlamentares deverá realizar uma audiência pública com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele apresente relatórios sobre a situação das ações para o combate ao avanço do coronavírus. O governo terá obrigação de publicar esses relatórios.

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