Foto: Isac Nóbrega/PR

Com uma arrecadação de R$ 1,5 trilhão, o necessário equilíbrio das contas públicas não precisa ser feito em cima de aleijados, enjeitados e velhos miseráveis. Sobram fontes de privilégios e distribuição de renda às avessas no orçamento da União

Itamar Garcez *

Na noite de terça, 11, o Congresso Nacional aprovou o aumento do número de pobres e miseráveis com direito a receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Deputados e senadores derrotaram o presidente Jair Bolsonaro, que, sob orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, havia vetado o dispositivo.

Não se sabe o número de famílias que serão beneficiadas com a decisão. Nem como o Governo calculou que gastará R$ 20 bilhões a mais em 2020 por conta deste projeto.

Não se sabe, nem foi perguntado. O discurso fiscalista do ministro da Economia, Paulo Guedes, predominou.

Nas matérias jornalísticas, nos comentários e nas análises de colunistas o destaque foi sempre o aumento de gastos da União e a “chantagem” dos parlamentares. Pouco, ou quase nada, foi falado sobre o benefício em si.

Benefício para miseráveis

O BPC garante o pagamento de um salário mínimo a “pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que, por isso, apresentam dificuldades para a participação e interação plena na sociedade”. As restrições são mais amplas.

O BPC não é cumulativo. Portanto, quem recebe bolsa família ou aposentadoria, não tem este direito.

Além disso, só recebe o benefício quem tem renda per capita familiar muito baixa. O ministro e seu presidente queriam manter o corte em um quarto de salário mínimo, ou R$ 261,25. Com a decisão do Parlamento este valor sobe para R$ 522,50.

Ou seja, uma família de quatro pessoas com renda de R$ 2.090 mensais, caso preencha aquelas condições restritivas, com a derrubada do veto de Bolsonaro terá direito ao BPC. Acrescerá à renda familiar R$ 1.045 para cada membro idoso com “impedimento” ou deficiente.

Em tempos de ausência de serenidade e racionalidade, três considerações sobre a decisão do Parlamento.

Não é papo de liberal

Não há dúvida que, diante de um erário cujo caixa está cada vez mais estrangulado, a responsabilidade fiscal é um imperativo. Nada a ver com os governos conduzidos pela seita petista que defendiam “um pouco mais de inflação” e o endividamento crescente.

Porém, se restrições são necessárias, por que têm que incidir justamente sobre o butim dos pobres e miseráveis?

A arrecadação de impostos em 2019 foi de R$ 1,53 trilhão, donde se conclui que a fatia dos supostos R$ 20 bilhões é muito pequena (1,3%). Há outras bem maiores. O gasto tributário estimado, ou seja, incentivos e isenções de impostos, representou R$ 306 bilhões em 2019.

Não há dinheiro para pagar a um aleijado sem condições de trabalhar, tampouco a um velho ou a um doente mental sem renda, mas o Estado acha justo isentar de impostos um grande empresário.

Juízes, de acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), representavam, em média, uma despesa de R$ 47,7 mil mensais em 2016. Para esta turma, elite da elite, não faltam caraminguás.

Com o funcionalismo, aquele que não vai ser demitido nunca e ganha acima da média dos trabalhadores, o gasto é vultoso. União, Estados e municípios despenderam R$ 927,8 bilhões em 2018.

Tamanhas discrepâncias afrontam a Constituição. Seu artigo 3º adota como objetivo fundamental da república “construir uma sociedade livre, justa e solidária”. Não há justiça, muito menos solidariedade, numa sociedade que paga quase R$ 50 mil para um magistrado e nega R$ 1.045 para um aleijado ou enjeitado.

Lógica do paternalismo

A outra consideração é de natureza política. Como de costume, a seita bolsonarista fez o que o mestre mandou e taxou o Parlamento de “chantagista”.

Baseiam-se na crença de que o Parlamento, que aprovou uma medida beneficiando o lúmpen, está descolado do povo. Ignoram que todos os avanços sociais foram aprovados pelo Legislativo.

A outra sandice recorrentemente repetida aponta a falta de representatividade dos parlamentares. Como o voto é livre, secreto e universal, ou os leitores não sabem votar ou espelham por meio do voto a cantada malandragem tupiniquim.

Por este raciocínio canhestro, o presidente Jair Bolsonaro tem a legitimidade de 57,7 milhões de votos. O Congresso Nacional, igualmente eleito, não a tem.

Vejamos. A soma dos votos dos 513 deputados federais eleitos em 2018 (90,6 milhões), que representam toda a Nação, supera à larga os votos do presidente eleito.

Na Câmara Alta, os 54 senadores eleitos em 2018 representam 155,9 milhões de votos. O número é maior, pois cada eleitor pode votar em dois candidatos.

Pelo viés bolsonarista, os 57,7 milhões de votos no presidente são legítimos. Já os 90,6 (Câmara) e os 155,9 milhões (Senado) são ilegítimos.

A esquizofrenia é compartilhada por cientistas políticos e jornalistas. Além de negar representatividade a quem foi votado, consideram este Parlamento um dos piores da história.

O Parlamento pode ser ruim, muito ruim ou desastroso. Mas isentar a patuleia de responsabilidade é negar a qualidade dos eleitores.

É o que pode ser definido como a lógica do paternalismo. Por ela, o eleitor nunca é responsável por nada e a culpa é sempre dos políticos.

Intolerância à política

Por fim, a decisão do Parlamento de ampliar o BPC, que pode ser também chamado de distribuição de renda, foi resultado da intolerância do presidente da República à política. Isto o leva a desprezar a negociação legítima, como se um presidente honesto fosse se contaminar com a escumalha política.

O veto de Bolsonaro foi derrubado porque o presidente despreza o Parlamento e porque os parlamentares quiseram beneficiar, não a turma do andar de baixo, mas a patuleia que vive do lado de fora. No momento em que o Brasil caminha para mais um ano de crescimento irrisório, com desemprego nas alturas e crise econômica mundial, trata-se apenas de mitigar a miséria, que continuará exposta a céu aberto.

* Itamar Garcez é jornalista