Foto: Pedro França/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado faz, na terça-feira (17), audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 186/19, a chamada PEC Emergencial. A PEC institui medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.

Na quarta-feira (18), o relator da proposta, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), fará a leitura de seu relatório. Na sequência, será concedida vista coletiva. Se não houver nenhuma alteração, a PEC nº 186/19 deverá ser o primeiro item da pauta da CCJ no dia 25. Para Oriovisto, o avanço do coronavírus torna a PEC Emergencial prioridade.

Aprovada na comissão, a matéria segue para o plenário. A expectativa é que o primeiro turno da votação ocorra em abril. A PEC pode chegar à Câmara em maio.

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