Foto: Ana Volpe/ Senado

Há no Congresso uma pauta social que pode aumentar as despesas públicas. As propostas que aumentam os desembolsos do governo são conhecidas no meio político como “pautas-bomba”. Além do impacto financeiro, as matérias contrariam premissas defendidas pela equipe econômica.

O exemplo mais notório dessa pauta é a PEC nº 15/15, que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em análise na Câmara. O texto em discussão dobra o desembolso da União, passando dos atuais 10% para 15% em 2021, com aumentos gradativos até 2026.

De acordo com o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, a medida aumentará o gasto em R$ 8 bilhões já no primeiro ano. Além disso, a proposta torna o fundo permanente, o que contraria a visão do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre vinculações orçamentárias.

A Câmara também deve votar a MP nº 898/19. O texto a ser analisado estabelece o pagamento da 13ª parcela anual para o Bolsa Família e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A estimativa total de custo gira em torno de R$ 7,5 bilhões por ano. Para cobrir tal despesa, o texto prevê a tributação dos fundos de investimento fechados. O Ministério da Economia é contra, tanto pelo custo quanto pelo impacto que a medida pode provocar no mercado financeiro.

Outra proposta a respeito do Bolsa Família sob análise dos deputados é o PL nº 6.072/19, que atualiza o programa e prevê acréscimo estimado de R$ 9 bilhões ao seu orçamento. Além disso, tramita paralelamente a PEC nº 200/19, que constitucionaliza o Bolsa Família. Novamente, mais uma iniciativa em sentido contrário ao que defende o ministro da Economia.

No Senado, o projeto que recria a política de valorização do salário mínimo (PL nº 3.137/19) encontra-se em vias de ser votado. A proposta retoma a regra de correção anual que vigorou até 2019, com a aplicação da inflação do ano anterior somada à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Da mesma forma, a criação de uma regra fixa de reajuste do salário mínimo é vista como uma indexação que onera os cofres públicos e prejudica a economia.