Marcos Queiroz Nesta semana, é esperado que enfim o governo encaminhe ao Congresso a proposta de Reforma Tributária. A previsão é que seja enviada apenas a parte relativa à unificação do PIS/Cofins. A Comissão Mista que analisa a reforma define o plano de trabalhos do colegiado. A intenção do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é aprovar o texto final no início de maio para encaminhá-lo na sequência à comissão especial da Câmara sobre a PEC 45/19. A Comissão também dá início à série de audiências públicas. O primeiros convidados a debater a matéria são: a professora Rita de La Feria, para tratar sobre o IVA (Imposto sobre Valor Agregado); o ministro da Economia, Paulo Guesdes; e o Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes.
Nesta terça-feira (10) a comissão mista que analisa a MP 905, que cria o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e altera a legislação trabalhista inicia o processo de votação do parecer do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ). A previsão é que a discussão e votação leve dois dias.
No Senado, a agenda está recheada de matérias importantes. No Plenário, pode ser iniciada a votação da autonomia do Banco Central (PLP 19/19). Sendo aprovado o substitutivo do relator, senador Telmário Mota (PROS-RR), a matéria será submetida a turno suplementar de votação antes do envio à Câmara.
A pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) traz vários projetos complicados para o governo. Um deles é o que trata da repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica (PL 3975/19). Outro é o que restabelece a tributação sobre lucros e dividendos pagos a sócios ou acionistas de empresas e desonera o Imposto de Renda pago por pessoas físicas e jurídicas (PL 2015/19). Há ainda projeto que recria a política de valorização do salário mínimo (PL 3137/19).
A Comissão de Infraestrutura vota, em turno suplementar o projeto que permite a portabilidade da conta de luz e cria o novo marco regulatório do setor elétrico (PLS 232/16). Com a aprovação, e caso não haja recruso ao Plenário, o projeto pode seguir diretamente para a Câmara.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza audiências públicas para debater a PEC Emergencial (PEC 166/19). Na pauta da CCJ, também constam os projetos que regulamentam o licenciamento ambiental (PLS 168/18) e a aquisição de propriedades rurais por estrangeiros (PL 2963/19).
Na Câmara, a comissão especial da PEC 15/15, que renova o Fundo de Valorização da Educação Básica, o Fundeb, vota o parecer da relatora, deputado Dorinha Rezende (DEM-TO). O texto dobra o volume de recursos da investidos pela União até 2026. Além disso, o texto torna permanente a vigência do Fundo.
No Plenário, podem ser votadas a MP 898, que institui o pagamento da 13ª parcela anual aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e taxa os fundos de investimento fechados; e a MP 899, do contribuinte legal, que regulamenta transações tributárias com a União. Ambas estão pendentes de leitura em Plenário.
Também constam da pauta do Plenário, mas com menores chances de avanço o PLP 257/17, que permite a securitização da dívida ativa da União, estados e municípios; e também o PL 6229/05, que reformula a Lei de Falências.