O Brasilianista Após acordo, o Congresso Nacional manteve na semana passada os vetos do presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tratam do Orçamento impositivo.
O resultado foi uma vitória para o governo. Ao contrário da expectativa inicial, que apontava para a derrubada do veto na Câmara e sua manutenção no Senado, o governo conquistou 398 votos a favor e apenas dois contrários na Câmara, fazendo com que o Senado nem precisasse analisar a matéria.
Apesar do resultado positivo para o governo, o tema só deverá ser finalizado esta semana. No acordo firmado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o Planalto, foi decidido o envio de três projetos por parte do Executivo que disciplinam o Orçamento impositivo e diminuem a quantidade de recursos reservados às indicações de relator.
Segundo o Ministério da Economia, haverá uma redução de R$ 9,6 bilhões nas emendas de relator. E o Orçamento a ser indicado por meio de emendas parlamentares terá uma redução em torno de 20%. Assim, dos R$ 30 bilhões, R$ 15 bilhões serão manejados pelo Executivo. E os outros R$ 15 bilhões pelo Legislativo, partilhado entre Câmara e Senado.
O governo conquistou uma vitória com a manutenção do voto presidencial, mas houve desgastes. E nesse episódio, mais uma vez o Congresso conseguiu reafirmar seu protagonismo.
Embora o presidente Jair Bolsonaro esteja afirmando que não houve “acordo”, e sim um “entendimento” (argumento utilizado para amenizar o desgaste da repercussão negativa do acordo entre as bases sociais bolsonaristas), a estratégia de pressionar o Congresso pelas redes sociais funcionou apenas parcialmente.
Como consequência do acordo, as manifestações organizadas por grupos conservadores para o dia 15 de março podem perder a força. Não por acaso no último sábado (07), durante evento realizado em Boa Vista (RR), Bolsonaro convocou a população a participar dos protestos marcados para o próximo domingo (15).
Em seu discurso, afirmou que a manifestação “é espontânea e pró-Brasil”, dizendo também que a mobilização convocada por seus apoiadores “não é contra o Congresso ou o Judiciário”. O presidente negou que a manifestação seja contra a democracia declarando que “o movimento quer mostrar para todos nós que quem dá o norte para o Brasil é a população”.
Embora a construção de um relacionamento positivo com o Congresso seja condição básica para o sucesso das reformas, Bolsonaro, em seu discurso proferido em Boa Vista, aponta que continuará apostando na mobilização das ruas. Mas, ao contrário do episódio do vídeo vazado, que continha um conteúdo “anti-Congresso”, a ressalva que ele fez ao dizer que a manifestação não é contra os Poderes contribui para amenizar possíveis críticas.
Mesmo que lançar mão da mobilização de sua base social seja um instrumento de poder legítimo, é importante o presidente ter em mente que há vulnerabilidades que o cercam neste momento, como o baixo crescimento da economia, o alto desemprego e o risco de o coronavírus se alastrar pelo país. Tais fatores aumentam a necessidade de o governo manter um relacionamento construtivo com o Congresso para que a agenda de reformas não enfrente mais obstáculos ainda no Parlamento.