Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O que o senhor destaca sobre o projeto e qual a previsão de sua votação no plenário do Senado? O projeto dá a segurança necessária para a política de Estado. Dá a estabilidade necessária aos diretores, o que vai impedir, por exemplo, pressões político-partidárias. Eles vão poder, realmente, trabalhar para buscar uma inflação mais baixa e dar ao país tranquilidade para os investimentos. O projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM) é um projeto singular que realmente não mexe nas funções, mas estabelece o papel principal do Banco Central, que é cuidar da política monetária e, fundamentalmente, dar segurança às nomeações. Obviamente, ninguém é indemissível. Até o presidente é demissível, porque tem o impeachment. Nesse caso, se ocorrer alguma irregularidade prevista na regulamentação,  naturalmente (os nomeados) podem ser afastados. Após a conclusão dos vetos e PLNs (Projeto de Lei do Congresso Nacional) vamos levar essa questão à reunião de líderes para colocar em pauta.

Houve algum tipo de interlocução com a Câmara e com o governo no sentido de compatibilizar o texto com os outros projetos sobre o assunto já em análise pelos deputados? O Senado é protagonista nisso por ter adiantado esse processo, mas tenho certeza de que a Câmara buscará um bom termo, porque são três projetos sobre o tema. Tem o da própria Câmara, o do governo e também o do Senado. Fiz a relatoria com total autonomia, conversando com o Banco Central para ver aquilo que é melhor para o Brasil.

Há alguma possibilidade de acréscimo nas funções do banco, como a busca por crescimento econômico? Não. Temos uma emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que dá outra alternativa, de forma que não é prioridade. Mas ela é mais uma função paralela ao Banco Central para “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica”. Essa emenda, que já está acatada no relatório, inclusive pacificou o entendimento em relação ao projeto.

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