Foto: Raphael Ribeiro/BCB

O projeto a respeito da autonomia do Banco Central (PLP 19/2019) e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 6/2018 e 48/2017, foram inseridos na pauta do Plenário a partir de terça-feira (10).

O projeto do BC, de iniciativa do senador Plínio Valério (PDSB-AM), é o primeiro texto a conseguir avançar sobre esse tema desde 1991. A questão é, principalmente, a respeito da estipulação de mandatos durante um período determinado para os presidentes e diretores da instituição. Segundo o texto, seriam de quatro anos.

A PEC 6/2018 acaba com a perda automática da cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade. Se aprovada, a perda só poderá ocorrer em casos de pedido expresso ou cancelamento de naturalização por decisão judicial. Já a PEC 48 altera o prazo para sanção tácita de projetos de leis para dias úteis. Atualmente, a Constituição registra 15 dias, sem menção a dias corridos ou úteis.

Compartilhe