Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A próxima semana é de grande expectativa para a Reforma Tributária. A comissão mista vai começar suas atividades, tendo duas audiências públicas. A primeira, será com a professora Rita de La Ferria, professora de Direito Fiscal da Universidade de Leeds, no Reino Unido, e especialista em Impostos sobre Valor Agregado (IVA) e Sistema Tributário Europeu, na terça (10). Para a segunda audiência pública, há a expectativa da presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes.

A presença do Paulo Guedes é importante para os parlamentares do colegiado saberem quais são as reais pretensões do governo em relação à matéria e se ele realmente almeja a aprovação de uma reforma constitucional. Vale ressaltar que, começa a ganhar força a ideia de uma reforma infraconstitucional, com a unificação de impostos federais, como PIS/ CONFINS.

Durante a última reunião da comissão, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) cobrou a posição do governo em relação à PEC, chegando a exaltar os ânimos com o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), em relação a falta de posicionamento do Poder Executivo.

Na tentativa de colocar panos quentes no clima conturbado que começou a se construir, o presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que ficou combinado que o governo não ia apresentar formalmente uma proposta, porque se assim fizesse enfraqueceria o Senado, na medida em que ela inicia na Câmara. “O governo pode não ter uma proposta formal, e nem deve ter, mas o governo já tem apresentado alguns conteúdos”, observou Rocha.

Ainda na esfera conturbada, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) cobrou uma decisão do colegiado e uma posição do governo sobre qual é o melhor sistema: se um imposto único nacional (proposto pela PEC 45/2019) ou um dual, separando a arrecadação federal da estadual (proposto pela PEC 110/2019). Segundo ele, todo o debate fica redundante e sem foco, sem essa decisão.

Além disso, de acordo com o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na semana seguinte, nos dias 17 e 18, serão realizadas audiências com o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Rafael Fonteles, e com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Em 24 e 25 de março, os parlamentares ouvirão o setor privado e especialistas em economia digital.

O objetivo de Aguinaldo é apresentar seu parecer no dia 28 de abril, para que ele possa ser votado no dia 5 de maio e encaminhado à Câmara em seguida.  Segundo ele, é tempo suficiente para o debate. “Nós passamos o ano passado todo discutindo a reforma tributária. No Parlamento, estamos discutindo o tema há 32 anos, não é pouco tempo. A matéria está madura”, disse.

Por fim, o plano de trabalho prevê votação do relatório no dia 05 de maio. Prazo um tanto otimista, mas difícil de ser cumprido e, principalmente, efetivo para uma proposta que traga o consenso do Congresso, do Poder Executivo, dos Estados, dos Municípios e de todo o setor privado.

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