Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A sessão do Plenário do Congresso Nacional desta quarta-feira (4) decidiu por manter o veto presidencial 52/2019, sobre o orçamento impositivo. O orçamento de R$ 30 bilhões foi mantido e a parte que trata da exclusão de órgãos dos contingenciamentos de verbas foi derrubada.

O veto, então, cancela parte do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 51/2019, que deu origem a Lei 13.957, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Houve um amplo acordo entre Legislativo e Executivo sobre a parte polêmica do veto, que culminou em três PLNs para regulamentar o orçamento deste ano.

A manutenção da primeira parte foi votada por 398 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção dos deputados e, por isso, não foi necessária a votação do Senado. Já a parte que trata das despesas que não podem sofrer limitação foi derrubada por 282 votos contra 167, na Câmara; e 50 contra 15 no Senado.

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