Foto: Divulgação/STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sessões marcadas para esta quarta-feira (4) para julgar processos que, em sua maioria, tratam de temas eleitorais, como o Recurso Extraordinário do Ministério Público Eleitoral sobre a necessidade de novas eleições em caso de indeferimento de registro de candidatura para eleição majoritária, sem depender da quantidade dos votos anulados.


De manhã, serão debatidas três ações diretas de inconstitucionalidade da Minirreforma Eleitoral (Lei 13.165/2015), que tratam da distribuição de vagas remanescentes para deputados e vereadores no sistema de representação proporcional.

Pela tarde, o ministro Edson Fachin será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4089, sobre o prazo de inelegibilidade imposto a parlamentar cassado. 

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