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CAE adia análise de projeto sobre o mínimo

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Política

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado adiou a análise de projeto de lei do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que trata da política de valorização do salário mínimo (PL 3137/19). A Comissão tem poder terminativo. Ou seja, pode seguir direto para a Câmara se não for apresentado recurso solicitando manifestação do plenário.

Pelo texto do relator, Confúcio Moura (MDB-RO), o valor do salário mínimo seria corrigido pelo INPC e a variação do PIB de dois anos antes. Essa política entraria em vigor a partir de 2021 e iria até 2024.

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