Foto: Enildo Amaral/BCB

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), incluiu como primeiro item da pauta do Senado, na terça-feira, projeto de lei complementar que trata da autonomia do Banco Central (PLP 19/2019). Para ser aprovado, precisa do apoio da maioria absoluta (41 votos). Se aprovado, segue para análise da Câmara.

De acordo com o texto, o presidente do Banco e os diretores terão mandatos fixos, não coincidentes, de quatro anos, admitida uma recondução. Pela proposta aprovada, o mandato do presidente terá início em 1º de janeiro do terceiro ano do mandato do presidente da República. Os demais diretores serão assim nomeados: dois diretores em 1º de março do primeiro ano, dois iniciarão em 1º de janeiro do segundo ano, dois diretores em 1º de janeiro do terceiro ano e dois diretores em 1º de janeiro do quarto ano do chefe do Planalto.

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