Carlos Eduardo Bellini Borenstein Após uma confusão generalizada ocorrida nesta quarta-feira (19) no plenário da Assembleia Legislativa, a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019, que trata da reforma da Previdência estadual, foi adiada para depois do carnaval.
Na votação do primeiro turno, ocorrida na última terça-feira (18), a nova Previdência foi aprovada por 57 votos favoráveis e 31 contrários.
Dos partidos que integram a base aliada do governador João Doria (PSDB), que contabiliza 37 deputados (PSDB (9), DEM (8), REPUBLICANOS (6), PP (4), PODEMOS (4), PSD (2), CIDADANIA (2), PV (1) e PATRIOTAS (1)), 29 votaram a favor da reforma.
Os partidos que acabaram sendo decisivos para a aprovação da reforma foram os considerados “inclinados ao governo” (PL (6), NOVO (4), MDB (3), PTB (2), PROS (1), AVANTE (1) e SD (1)). Desses 18 votos, 15 votaram com Doria.
Já os independentes (PSL (15) e PSB (8)) se dividiram. Dos 23 deputados independentes, 13 votaram a favor da PEC 18. E a oposição (PT, PSOL, PCdoB e PDT), que juntos somam 16 deputados, votaram contra a reforma da Previdência (ver tabela abaixo).
| PARTIDOS | BANCADA | SIM | NÃO | OBSTRUÇÃO |
| PSL | 15 | 9 | 4 | 2 |
| PT | 10 | – | 10 | – |
| PSDB | 9 | 9 | – | – |
| DEM | 8 | 7* | – | – |
| PSB | 8 | 4 | 4 | – |
| PL | 6 | 6 | – | – |
| REPUBLICANOS | 6 | 5 | 1 | – |
| NOVO | 4 | 4 | – | – |
| PODEMOS | 4 | 2 | 2 | – |
| PP | 4 | 2 | 2 | – |
| PSOL | 4 | – | 4 | – |
| MDB | 3 | 3 | – | – |
| PSD | 2 | 1 | 1 | – |
| PTB | 2 | 1 | – | 1 |
| CIDADANIA | 2 | 2 | – | – |
| AVANTE | 1 | 1 | – | – |
| PCdoB | 1 | – | 1 | – |
| PV | 1 | – | – | – |
| SD | 1 | – | – | – |
| PDT | 1 | – | 1 | – |
| PROS | 1 | – | 1 | – |
| PATRIOTAS | 1 | 1 | – | – |
| TOTAL | 94 | 57 | 31 | 3 |
*Deputado Paulo Correa Junior (DEM) não votou pois está licenciado
O resultado apertado – a PEC foi aprovada exatamente com os 57 votos que precisava – e o posterior adiamento do segundo turno evidencia as dificuldades que o governo João Doria (PSDB) enfrenta para aprovar a matéria.
A votação a reforma da Previdência na Assembleia, além dos obstáculos políticos, também tem sido judicializada. Vale lembrar que a votação do primeiro turno ocorreu depois do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a liminar que impedia a tramitação da PEC 18.
A votação estava suspensa desde dezembro de 2019, quando o desembargador Alex Zilenovski suspendeu a votação da reforma da Previdência, decidindo pelo retorno ao projeto para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Naquela oportunidade, Zilenovski tinha acatado pedido do deputado estadual Emídio de Souza (PT), que questionou a designação do relator especial da PEC, o deputado estadual Heni Ozi Cukier (NOVO), feita pelo presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB).
Apesar da vitória da Assembleia no STF, ainda há três processos contra a reforma da Previdência na Justiça. Ou seja, mesmo com a reforma sendo aprovada, ainda haverá riscos de retrocessos por conta do risco de judicialização do tema.
A expectativa do Palácio dos Bandeirantes é que, com a nova Previdência, São Paulo economize R$ 32 bilhões em dez anos.
As principais mudanças da Reforma da Previdência são:
– Alteração da idade mínima para aposentadoria dos servidores estaduais. As mulheres poderão se aposentar com 62 anos de idade. E os homens, com 65 anos;
– Supressão do recebimento de adicional por tempo de serviço e sexta-parte por servidores remunerados por subsídio;
– Vedação de incorporação de vantagem de caráter temporário. Servidores que recebiam salários maiores quando assumiam cargos de chefia tinham um décimo da diferença entre seu salário e o salário do cargo ocupado incorporado por ano;
– Servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 receberão aposentadoria integral, completando a idade mínima de 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem; e
– Os demais servidores receberão de aposentadoria 60% da média aritmética das remunerações do período contributivo, atualizadas monetariamente. Os valores são limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social.