Foto: Governo de SP/Divulgação

Após uma confusão generalizada ocorrida nesta quarta-feira (19) no plenário da Assembleia Legislativa, a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019, que trata da reforma da Previdência estadual, foi adiada para depois do carnaval.

Na votação do primeiro turno, ocorrida na última terça-feira (18), a nova Previdência foi aprovada por 57 votos favoráveis e 31 contrários.

Dos partidos que integram a base aliada do governador João Doria (PSDB), que contabiliza 37 deputados (PSDB (9), DEM (8), REPUBLICANOS (6), PP (4), PODEMOS (4), PSD (2), CIDADANIA (2), PV (1) e PATRIOTAS (1)), 29 votaram a favor da reforma.

Os partidos que acabaram sendo decisivos para a aprovação da reforma foram os considerados “inclinados ao governo” (PL (6), NOVO (4), MDB (3), PTB (2), PROS (1), AVANTE (1) e SD (1)). Desses 18 votos, 15 votaram com Doria.

Já os independentes (PSL (15) e PSB (8)) se dividiram. Dos 23 deputados independentes, 13 votaram a favor da PEC 18. E a oposição (PT, PSOL, PCdoB e PDT), que juntos somam 16 deputados, votaram contra a reforma da Previdência (ver tabela abaixo).

PARTIDOS BANCADA SIM NÃO OBSTRUÇÃO
PSL 15 9 4 2
PT 10 10
PSDB 9 9
DEM 8 7*
PSB 8 4 4
PL 6 6
REPUBLICANOS 6 5 1
NOVO 4 4
PODEMOS 4 2 2
PP 4 2 2
PSOL 4 4
MDB 3 3
PSD 2 1 1
PTB 2 1 1
CIDADANIA 2 2
AVANTE 1 1
PCdoB 1 1
PV 1
SD 1
PDT 1 1
PROS 1 1
PATRIOTAS 1 1
TOTAL 94 57 31 3

*Deputado Paulo Correa Junior (DEM) não votou pois está licenciado

O resultado apertado – a PEC foi aprovada exatamente com os 57 votos que precisava – e o posterior adiamento do segundo turno evidencia as dificuldades que o governo João Doria (PSDB) enfrenta para aprovar a matéria.

A votação a reforma da Previdência na Assembleia, além dos obstáculos políticos, também tem sido judicializada. Vale lembrar que a votação do primeiro turno ocorreu depois do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a liminar que impedia a tramitação da PEC 18.

A votação estava suspensa desde dezembro de 2019, quando o desembargador Alex Zilenovski suspendeu a votação da reforma da Previdência, decidindo pelo retorno ao projeto para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Naquela oportunidade, Zilenovski tinha acatado pedido do deputado estadual Emídio de Souza (PT), que questionou a designação do relator especial da PEC, o deputado estadual Heni Ozi Cukier (NOVO), feita pelo presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB).

Apesar da vitória da Assembleia no STF, ainda há três processos contra a reforma da Previdência na Justiça. Ou seja, mesmo com a reforma sendo aprovada, ainda haverá riscos de retrocessos por conta do risco de judicialização do tema.

A expectativa do Palácio dos Bandeirantes é que, com a nova Previdência, São Paulo economize R$ 32 bilhões em dez anos.

As principais mudanças da Reforma da Previdência são:

– Alteração da idade mínima para aposentadoria dos servidores estaduais. As mulheres poderão se aposentar com 62 anos de idade. E os homens, com 65 anos;

– Supressão do recebimento de adicional por tempo de serviço e sexta-parte por servidores remunerados por subsídio;

– Vedação de incorporação de vantagem de caráter temporário. Servidores que recebiam salários maiores quando assumiam cargos de chefia tinham um décimo da diferença entre seu salário e o salário do cargo ocupado incorporado por ano;

– Servidores que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 receberão aposentadoria integral, completando a idade mínima de 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem; e

– Os demais servidores receberão de aposentadoria 60% da média aritmética das remunerações do período contributivo, atualizadas monetariamente. Os valores são limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social.